- Lei do Executivo Municipal nº. 2336/2006;
- Lei do Executivo Municipal nº. 1288/1990;
- Lei do Executivo Municipal nº. 1787/1997;
- Demonstrativo Financeiro;
- Relatórios Bancários.
13. DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Os meios utilizados para a divulgação da Política de Investimento foram os seguintes:
- Site oficial da Prefeitura Municipal de Nonoai;
- Jornais de circulação local e regional;
- Mural informativo da Prefeitura Municipal de Nonoai;
- Mural informativo da Câmara Municipal de Vereadores.
14. CONCLUSÃO
Os gestores responsáveis pelo RPPS, em conjunto com o órgão superior de supervisão e deliberação, deverão observar a legislação vigente e as diretrizes emanadas nesta Política de Investimentos, zelando pela promoção de elevados padrões éticos nas operações e controles dos recursos do RPPS, cabendo também ao Conselho Gestor acompanhar a aderência da gestão de recursos à regulamentação em vigor e a presente Política de Investimentos.
A presente Política de Investimentos estará em vigência de 01 de janeiro a 31 dezembro de 2009, devendo ser revista anualmente pelos gestores dos recursos do RPPS e cumprida a Legislação em vigor.
Esta Política de Investimento foi analisada e aprovada pelo conselho gestor e pelo Prefeito Municipal no dia 26 de dezembro de 2008 e esta registrada na ata de nº. 05/2008.
Nonoai, 26 de dezembro de 2008.
Ademar Dall’Asta Mario Henrique Chaise
Prefeito Municipal Presidente do Conselho
Aldo Sperry Jr Flávia Borges
Conselheiro Conselheira
José Carlos Pires Moreira Sirlei Cerbaro
Conselheiro Conselheira