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 política de investimento.pdf | 52 kB | 28/05/2014 09:14 |
1.INTRODUÇÃO
O Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nonoai – FUNPREV, atendendo a legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3506/2007, por meio de seu conselho gestor, está apresentado a sua Política de Investimento para o ano de 2009, devidamente aprovada por este conselho.
Trata-se da formalidade legal que fundamenta e norteia todo processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do FUNPREV, utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos.
Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política de Investimento, sendo que a principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo), projetadas pelo cálculo atuarial.
A metodologia utilizada para a elaboração desta Política de Investimentos foi definida e aprovada pelo conselho gestor em reunião no dia 16 de dezembro de 2008, e está registrada na ata de nº. 04/2008.
2. CARACTERÍSTICAS DO FUNPREV
O município de Nonoai assumiu a previdência de seus servidores em julho de 1990, a data da instituição do Regime Próprio de Previdência Municipal foi o dia 11/07/1990 sob Lei do Executivo Municipal nº. 1.288/1990. O Fundo de Aposentadoria
e Pensão do Servidor – FAPS foi instituído no município de Nonoai no ano de 1997, sob a Lei do Executivo Municipal de N°. 1.787/1997. Com a finalidade de custear as aposentadorias dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal, e das pensões a seus dependentes.
O RPPS possui como unidade gestora o Fundo de Previdência Social dos Servidores – FUNPREV, com a natureza jurídica de Órgão Interno, não possuindo CNPJ próprio, estando inserido no CNPJ da Prefeitura Municipal de Nonoai com a inscrição de n°. 915679740001-07. Contando com 314 beneficiários, sendo 277 servidores ativos, 27 inativos aposentados, e 10 pensionistas. A alíquota de contribuição soma um total de 29,9%, sendo dividida em 12,87% de alíquota patronal, e 11,00% de alíquota dos servidores ativos, e 6,03% de alíquota de amortização do passivo atuarial.
Os valores disponíveis nas contas do FUNPREV somam hoje R$ 7.039.558,13 (sete milhões trinta e nove mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), aplicados 100% em renda fixa. As instituições bancárias nas quais são aplicados os recursos do FUNPREV são:
-Banco do Brasil agência nº. 0864, que conta com R$ 3.172.527,97, aplicados no fundo de investimentos, Regime Próprio II. Já previsto para janeiro de 2009 a migração dos recursos do Fundo de Investimento Regime Próprio II para o Fundo de Investimento Regime Próprio III, buscando uma maior rentabilidade.
