Principais atribuições desta pasta

À Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento compete:

• Executar a política agrícola, ambiental e de abastecimento do Município;
• Executar tarefas relacionadas com a economia do Município, seu desenvolvimento agro-pastoril, especialmente sobre suas culturas tradicionais, através da assistência técnica direta ao homem do campo, bem como traçar a política de abastecimento no Município;
• Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como um patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria da qualidade de vida;
• Promover medidas de preservação e proteção da fauna, exercendo o poder de polícia no controle;
• Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental;
• Fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco efetivo em potencial à saúde pública, à qualidade de vida e ao ambiente;
• Prevenir e combater as diversas formas de poluição;
• Proteger o patrimônio natural, histórico, estético, arqueológico, paleontológico e paisagístico do Município, sem prejuízo da competência de outros órgãos municipais;
• Promover a educação ambiental nas suas diversas formas;
• Promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, através de uma criteriosa definição do uso e ocupação;
• Acompanhar a implantação e construção com técnicas ecológicas de manejo, recuperação e preservação, bem como o tratamento e disposição final dos resíduos de qualquer natureza;
• Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
• Realizar levantamento e cadastramento das áreas verdes;
• Fiscalizar as reservas naturais urbanas;
• Cuidar do ajardinamento, arborização, administração, manutenção e conservação de praças, parques e áreas de lazer;
• Instruir produtores na defesa da produção, sobretudo no combate a pragas e moléstias;
• Promover demonstrações de campo para difundir boas práticas de uso do solo, sementes e técnicas agrícolas;
• Executar outras atividades correlatas à pasta.