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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 115/2020 - Determina Aplicação das Medidas Segmentadas Relacionadas a Bandeira Laranja 02/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 3
Decreto nº 114/2020 - Turno Único nas Secretarias de Obras, Trânsito e viação, e Secretaria da Agricultura. 01/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 3
Decreto nº 113/2020 - Transição de Governo 27/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 9
Decreto nº 110/2020 - Determina a Aplicação das medidas Segmentadas relacionadas a Bandeira Laranja 25/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 6
Decreto nº 105/2020 - Prorroga as Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Amarela 10/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 18
Decreto nº 103/2020 - Prorroga as Medidas Dispostas no Decreto N° 009/2020 05/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 24
Decreto nº 100/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 27/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 23
Decreto n° 097/2020 - Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2020 (quarta-feira) 26/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 26
Decreto n° 094/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 21/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 24
Modelo de Projeto Cultural 09/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 100
Decreto n° 090/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 07/10/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 55
Decreto nº 088/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e prorroga medidas sanitárias 28/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 38
Decreto nº 085/2020 - Determina aplicação das medidas sanitárias permanentes 24/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 37
Decreto nº 082/2020 - Define aplicação de protocolo relativo à Bandeira Final Laranja 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 40
Decreto nº 081/2020 - Estabelece Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 44
Decreto nº 080/2020 - Estabelece normas às instituições e estabelecimentos de ensino 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 40
Decreto nº 077/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 09/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 77
Decreto nº 076/2020 - Estabelece forma de atendimento da Secretaria de Saúde durante o feriado 04/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 56
Decreto nº 074/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga medidas sanitárias contra COVID19 01/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 59
Decreto nº 071/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 25/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 68
Decreto nº 069/2020 - Prorroga medidas sanitárias permanentes e segmentadas devido ao COVID19 24/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 71
Decreto nº 067/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 19/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 102
Decreto nº 064/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 18/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 91
Decreto nº 063/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 12/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 708
Decreto nº 062/2020 - Reitera a dispensa da utilização da biometria para registro eletrônico do ponto 04/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 176
Decreto nº 060/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes 29/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 107
Ofício sobre indisponibilidade do site/portal entre 30/06 e 02/07 02/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 128
Decreto nº 045/2020 - Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes pelo Decreto Municipal 027/2020 25/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 137
Decreto nº 042/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 15/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 158
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 177
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 155
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 152
Decreto nº 033/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 152
Decreto nº 032/2020 - Adota Sistema de Atividades Pedagógicas à distância 22/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 172
Decreto nº 028/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 17/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 186
Decreto 027/2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado devido ao COVID-19 11/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 682
Decreto 022/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e da novas providências no combate ao COVID-19 03/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 274
Decreto nº 021/2020 - Altera o Decreto n° 020/2020 23/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 306
Decreto nº 020/2020 - Determina promoção e preservação da saúde pública 20/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 637
Decreto nº 018/2020 - Altera o Decreto 017/2020 14/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 209
Decreto nº 017/2020 - Reedita disposições do Decreto 15/2020 12/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 222
Decreto nº 016/2020 - Declara situação de emergência 09/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 222
Decreto nº 015/2020 - Aplicação de critérios de distanciamento social 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 256
Decreto nº 014/2020 - Altera o Decreto n° 013/2020 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 213
Decreto nº 013/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 01/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 244
Decreto n° 12/2020 - Altera o Decreto 08/2020 30/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 880
Chamamento Público n° 01/2020 - Seleção de estudantes voluntários área saúde 26/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 252
Decreto n° 11/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 23/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 329
Lei n° 3403/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 503
Decreto n° 10/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao COVID-19 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1128

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