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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 082/2020 - Define aplicação de protocolo relativo à Bandeira Final Laranja 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 13
Decreto nº 081/2020 - Estabelece Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 10
Decreto nº 080/2020 - Estabelece normas às instituições e estabelecimentos de ensino 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 9
Decreto nº 077/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 09/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 46
Decreto nº 076/2020 - Estabelece forma de atendimento da Secretaria de Saúde durante o feriado 04/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 18
Decreto nº 074/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga medidas sanitárias contra COVID19 01/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 21
Decreto nº 071/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 25/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 30
Decreto nº 069/2020 - Prorroga medidas sanitárias permanentes e segmentadas devido ao COVID19 24/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 35
Decreto nº 067/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 19/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 65
Decreto nº 064/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 18/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 53
Decreto nº 063/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 12/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 661
Decreto nº 062/2020 - Reitera a dispensa da utilização da biometria para registro eletrônico do ponto 04/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 131
Decreto nº 060/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes 29/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 72
Ofício sobre indisponibilidade do site/portal entre 30/06 e 02/07 02/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 91
Decreto nº 045/2020 - Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes pelo Decreto Municipal 027/2020 25/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 104
Decreto nº 042/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 15/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 121
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 125
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 118
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 115
Decreto nº 033/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 115
Decreto nº 032/2020 - Adota Sistema de Atividades Pedagógicas à distância 22/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 135
Decreto nº 028/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 17/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 148
Decreto 027/2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado devido ao COVID-19 11/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 635
Decreto 022/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e da novas providências no combate ao COVID-19 03/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 237
Decreto nº 021/2020 - Altera o Decreto n° 020/2020 23/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 253
Decreto nº 020/2020 - Determina promoção e preservação da saúde pública 20/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 570
Decreto nº 018/2020 - Altera o Decreto 017/2020 14/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 172
Decreto nº 017/2020 - Reedita disposições do Decreto 15/2020 12/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 184
Decreto nº 016/2020 - Declara situação de emergência 09/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 187
Decreto nº 015/2020 - Aplicação de critérios de distanciamento social 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 217
Decreto nº 014/2020 - Altera o Decreto n° 013/2020 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 181
Decreto nº 013/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 01/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 205
Decreto n° 12/2020 - Altera o Decreto 08/2020 30/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 833
Chamamento Público n° 01/2020 - Seleção de estudantes voluntários área saúde 26/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 211
Decreto n° 11/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 23/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 263
Lei n° 3403/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 455
Decreto n° 10/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao COVID-19 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1007
Decreto n° 09/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 463
Decreto n° 08/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 502
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário N° 001/2020 17/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 209
DECRETO Nº 22 17/05/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 492
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 001/2018 01/03/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 554
Aditivo do Termo de Fomento n° 001/2018 01/03/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 444
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 002/2018 13/02/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 467
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 001-2018 11/01/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 460
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 516
Aditivo Termo de Fomento Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Administração Municipal Acessos: 508
Extrato Justificativa 14/09/2018 Escrito por Adriana - SoftSul Acessos: 680
DECRETO Nº 018/2018, de 28 de Maio de 2018 30/05/2018 Escrito por Administração Municipal Acessos: 1334
Decreto do Executivo Municipal Nr. 017/2018 29/05/2018 Escrito por Administração Municipal Acessos: 1536

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