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Title Data de publicação Autor Acessos
Lei Municipal N° 3.599/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 21
Lei Municipal N° 3.598/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 21
Lei Municipal N° 3.597/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 19
Lei Municipal N° 3.596/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 19
Lei Municipal N° 3.595/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
Lei Municipal N° 3.594/2022 22/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
Lei Municipal N° 3.593/2022 02/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Lei Municipal N° 3.592/2022 01/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 35
Lei Municipal N° 3.591/2022 - LDO exercício 2023 01/09/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 29
Lei Complementar N° 07/2022 23/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 38
Decreto Municipal nº 046/2022 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 23/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 45
Lei Municipal N° 3.590/2022 16/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 56
Lei Municipal N° 3.589/2022 16/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 42
Lei Municipal N° 3.588/2022 16/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 218
Lei Municipal N° 3.587/2022 16/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 46
Lei Municipal N° 3.586/2022 16/08/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 46
Decreto Municipal nº 040/2022 - Decreta Luto Oficial de 03 dias pelo passamento do Sr. Olmiro Loures Sperry, popular Tio Miro, grande pessoa, historiador e amante de nosso Município, como forma de homenagens a este ilustre cidadão que nos deixa. 27/07/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 151
Lei Municipal N° 3.585/2022 27/07/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 75
Lei Municipal N° 3.584/2022 22/07/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 59
Lei Municipal N° 3.583/2022 13/07/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 65
Lei Municipal N° 3.582/2022 11/07/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 108
Lei Municipal N° 3.581/2022 30/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 110
Lei Municipal N° 3.580/2022 30/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 93
Lei Municipal N° 3.579/2022 30/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 100
Lei Municipal N° 3.578/2022 30/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 121
Lei Municipal N° 3.576/2022 28/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 101
Decreto Municipal nº 039/2022 - Abre crédito Suplementar 24/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 44
Decreto Municipal nº 038/2022 - Abre crédito Suplementar 24/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 47
Decreto Municipal nº 037/2022 - Abre crédito Suplementar 24/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 47
Decreto Municipal nº 036/2022 - Estabelece censo previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo 24/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 114
Lei Municipal N° 3.575/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 176
Lei Municipal N° 3.574/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 169
Lei Municipal N° 3.573/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 181
Decreto Municipal nº 035/2022 - Abre crédito Suplementar 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 44
Decreto Municipal nº 034/2022 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 16/06/2022 (Quinta - Feira)e dá outras providências 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 138
Lei Municipal N° 3.572/2022 09/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 157
Lei Municipal N° 3.571/2022 09/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 139
Lei Municipal N° 3.570/2022 02/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 80
Lei Municipal N° 3.569/2022 02/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 199
Decreto Municipal nº 032/2022 - Abre crédito Suplementar 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 44
Decreto Municipal nº 031/2022 - Abre crédito Suplementar 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 162
Decreto Municipal nº 030/2022 - Fixa novos valores para uso por parte dos munícipes do Ginásio Municipal de Esportes 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 204
Decreto Municipal nº 029/2022 - Fixa datas de vencimentos de Impostos predial e territorial Urbano 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 173
Decreto Municipal nº 028/2022 - Regulamenta o programa GANHA MAIS NONOAI 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 190
Lei Municipal N° 3.568/2022 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 227
Lei Municipal N° 3.567/2022 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 97
Lei Municipal N° 3.566/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 128
Lei Municipal N° 3.565/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 206
Lei Municipal N° 3.564/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 247
Lei Municipal N° 3.563/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 188