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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto Municipal nº 036/2022 - Estabelece censo previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo 24/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 9
Lei Municipal N° 3.575/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 29
Lei Municipal N° 3.574/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 24
Lei Municipal N° 3.573/2022 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 15
Decreto Municipal nº 034/2022 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 16/06/2022 (Quinta - Feira)e dá outras providências 13/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 19
Lei Municipal N° 3.572/2022 09/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 27
Lei Municipal N° 3.571/2022 09/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 15
Lei Municipal N° 3.570/2022 02/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 23
Lei Municipal N° 3.569/2022 02/06/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 27
Decreto Municipal nº 031/2022 - Abre crédito Suplementar 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 14
Decreto Municipal nº 030/2022 - Fixa novos valores para uso por parte dos munícipes do Ginásio Municipal de Esportes 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 28
Decreto Municipal nº 029/2022 - Fixa datas de vencimentos de Impostos predial e territorial Urbano 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 40
Decreto Municipal nº 028/2022 - Regulamenta o programa GANHA MAIS NONOAI 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 29
Lei Municipal N° 3.568/2022 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 59
Lei Municipal N° 3.567/2022 25/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
Lei Municipal N° 3.566/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 41
Lei Municipal N° 3.565/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 55
Lei Municipal N° 3.564/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 79
Lei Municipal N° 3.563/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 47
Lei Municipal N° 3.562/2022 10/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 38
Lei Municipal N° 3.561/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 87
Lei Municipal N° 3.560/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 87
Lei Municipal N° 3.559/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 91
Lei Municipal N° 3.558/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 32
Lei Municipal N° 3.557/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 55
Lei Municipal N° 3.556/2022 02/05/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 59
Decreto Municipal nº 027/2022 - Abre crédito Suplementar 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 11
Decreto Municipal nº 026/2022 - Abre crédito Suplementar 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 16
Decreto Municipal nº 025/2022 - Abre crédito Suplementar 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 22
Decreto Municipal nº 024/2022 - Abre crédito Suplementar 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 13
Decreto Municipal nº 023/2022 - Abre crédito Suplementar 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 13
Decreto Municipal nº 020/2022 - Revoga parcialmente o decreto n° 19/2022 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 97
Decreto Municipal nº 019/2022 - Decreta Ponto Facultativo 20/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 97
Lei Complementar N° 06/2022 13/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 112
Lei Municipal N° 3.555/2022 13/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 119
Portaria N° 208/2022 - Nomeação de concurso para Contador 11/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 92
Lei Municipal N° 3.554/2022 08/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 110
Lei Municipal N° 3.553/2022 08/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 94
Portaria N° 175/2022 - Nomeia a cidadã Priscila mayra Cornelli para exercer o cargo de provimento efetivo 04/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 137
Portaria N° 172/2022 - Nomeia a cidadã Camila Machado para exercer o cargo de provimento efetivo 04/04/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 70
Lei Municipal N° 3.552/2022 29/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 53
Lei Municipal N° 3.551/2022 29/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 48
Lei Municipal N° 3.550/2022 29/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 52
Lei Municipal N° 3.549/2022 29/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 52
Portaria N° 164/2022 - Nomeia o cidadão Robson Melo para exercer o cargo de provimento efetivo 23/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 140
Decreto Municipal nº 016/2022 - Abre crédito Suplementar 22/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 11
Decreto Municipal nº 015/2022 - Abre crédito Suplementar 22/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 17
Decreto 014_2022 - Cria o centro de Referência de atendimento á mulher vítima de violência (CRAM) 22/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 115
Decreto 013_2022 - Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, a áreas destinadas ao poço artesiano denominados NON 09 22/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 52
Lei Municipal N° 3.548/2022 18/03/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 73