XIII – Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência;
XIV – Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao RPPS, nas matérias de sua competência;
XV – Deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS;
XVI – Manifestar-se em projetos de lei de acordos de composição de débitos previdenciários do município para com RPPS;
XVII – Na pessoa do Presidente, em conjunto com o Prefeito ou Secretário com delegação de poderes expressos, autorizarem as despesas e a movimentação das contas do FUNPREV.
5. AVALIAÇÃO DO CENÁRIO MACROECONÔMICO
O cenário macroeconômico prevê para o ano de 2009 uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos anos de 2007 e 2008, mas o mesmo apresentará um crescimento estimado de 1% a 3%.
Já para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que melhor representa a expectativa de metas para a inflação, as projeções são de índices entre 4% e 5% em 2009, números que frente ao atual quadro pode ser considerado positivo. Comparando-se com os anos de 2007 e 2008, nota-se uma estabilidade na inflação.
As previsões para a taxa básica de juros (SELIC) determinam um índice médio de 13% para o final de 2009. Ou seja, conta com nova redução da taxa SELIC. É uma projeção positiva, embora o que todos estimam é uma taxa menor do que a prevista.
Os cenários de investimento foram traçados a partir das expectativas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas. As premissas serão revisadas periodicamente e serão atribuídas probabilidades para a ocorrência de cada um dos cenários.
Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco do RPPS, em eventos específicos do quadro político e nas projeções para a inflação, taxa de juros, atividade econômica e contas externas. A visão de médio prazo procurou dar maior peso às perspectivas para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, para a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da política econômica.
Dadas tais perspectivas de retorno dos diversos ativos em cada um dos cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa do cenário de curto prazo.
INDICADOR | 2007 | 2008 | 2009 |
PIB | 5,4% | 5,0% | 3,0% |
IPCA – IBGE | 4,5% | 6,5% | 5,0% |
IPC – FIP | 4,3% | 6,8% | 5,0% |
IGPM – FGV | 7,7% | 10,9% | 4,9% |
IGP – DI – FGV | 7,9% | 11,0% | 4,9% |
TAXA SELIC | 11,25% | 13,75% | 13,0% |