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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 082/2020 - Define aplicação de protocolo relativo à Bandeira Final Laranja 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 797
Decreto nº 081/2020 - Estabelece Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 756
Decreto nº 080/2020 - Estabelece normas às instituições e estabelecimentos de ensino 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 778
Decreto nº 077/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 09/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 815
Decreto nº 076/2020 - Estabelece forma de atendimento da Secretaria de Saúde durante o feriado 04/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 835
Decreto nº 074/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga medidas sanitárias contra COVID19 01/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 824
Decreto nº 071/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 25/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 836
Decreto nº 069/2020 - Prorroga medidas sanitárias permanentes e segmentadas devido ao COVID19 24/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 898
Decreto nº 067/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 19/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 908
Decreto nº 064/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 18/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 878
Decreto nº 063/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 12/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1574
Decreto nº 062/2020 - Reitera a dispensa da utilização da biometria para registro eletrônico do ponto 04/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1032
Decreto nº 060/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes 29/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1035
Ofício sobre indisponibilidade do site/portal entre 30/06 e 02/07 02/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 886
Decreto nº 045/2020 - Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes pelo Decreto Municipal 027/2020 25/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 848
Decreto nº 042/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 15/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 935
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 937
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1033
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 907
Decreto nº 033/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 915
Decreto nº 032/2020 - Adota Sistema de Atividades Pedagógicas à distância 22/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1111
Decreto nº 028/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 17/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 960
Decreto 027/2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado devido ao COVID-19 11/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1491
Decreto 022/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e da novas providências no combate ao COVID-19 03/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1099
Decreto nº 021/2020 - Altera o Decreto n° 020/2020 23/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1125
Decreto nº 020/2020 - Determina promoção e preservação da saúde pública 20/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1666
Decreto nº 018/2020 - Altera o Decreto 017/2020 14/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 976
Decreto nº 017/2020 - Reedita disposições do Decreto 15/2020 12/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1010
Decreto nº 016/2020 - Declara situação de emergência 09/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1208
Decreto nº 015/2020 - Aplicação de critérios de distanciamento social 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1029
Decreto nº 014/2020 - Altera o Decreto n° 013/2020 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 981
Decreto nº 013/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 01/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 972
Decreto n° 12/2020 - Altera o Decreto 08/2020 30/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1874
Chamamento Público n° 01/2020 - Seleção de estudantes voluntários área saúde 26/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1049
Decreto n° 11/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 23/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1075
Lei n° 3403/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1577
Decreto n° 10/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao COVID-19 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 2548
Decreto n° 09/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1341
Decreto n° 08/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1487
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário N° 001/2020 17/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1145
DECRETO Nº 22 17/05/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1324
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 001/2018 01/03/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1360
Aditivo do Termo de Fomento n° 001/2018 01/03/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1213
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 002/2018 13/02/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1205
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 001-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1219
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1322
Aditivo Termo de Fomento Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1274
Extrato Justificativa 14/09/2018 Escrito por Adriana - SoftSul Acessos: 1525
DECRETO Nº 018/2018, de 28 de Maio de 2018 30/05/2018 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2843
Decreto do Executivo Municipal Nr. 017/2018 29/05/2018 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2812

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