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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1161
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1264
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1128
Decreto nº 033/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1150
Decreto nº 032/2020 - Adota Sistema de Atividades Pedagógicas à distância 22/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1347
Decreto nº 028/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 17/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1154
Decreto 027/2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado devido ao COVID-19 11/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1707
Decreto 022/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e da novas providências no combate ao COVID-19 03/05/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1309
Decreto nº 021/2020 - Altera o Decreto n° 020/2020 23/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1331
Decreto nº 020/2020 - Determina promoção e preservação da saúde pública 20/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1922
Decreto nº 018/2020 - Altera o Decreto 017/2020 14/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1190
Decreto nº 017/2020 - Reedita disposições do Decreto 15/2020 12/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1219
Decreto nº 016/2020 - Declara situação de emergência 09/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1424
Decreto nº 015/2020 - Aplicação de critérios de distanciamento social 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1240
Decreto nº 014/2020 - Altera o Decreto n° 013/2020 07/04/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1188
Decreto nº 013/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 01/04/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1207
Decreto n° 12/2020 - Altera o Decreto 08/2020 30/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 2139
Chamamento Público n° 01/2020 - Seleção de estudantes voluntários área saúde 26/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1270
Decreto n° 11/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 23/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1293
Lei n° 3403/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1826
Decreto n° 10/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao COVID-19 20/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 2795
Decreto n° 09/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1561
Decreto n° 08/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 18/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1731
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário N° 001/2020 17/03/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1362
DECRETO Nº 22 17/05/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1550
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 001/2018 01/03/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1575
Aditivo do Termo de Fomento n° 001/2018 01/03/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1434
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário Nr. 002/2018 13/02/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1420
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 001-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1448
Aditivo Acordo de Cooperação Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1546
Aditivo Termo de Fomento Nr. 002-2018 11/01/2019 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1503
Extrato Justificativa 14/09/2018 Escrito por Adriana - SoftSul Acessos: 1752
DECRETO Nº 018/2018, de 28 de Maio de 2018 30/05/2018 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 3249
Decreto do Executivo Municipal Nr. 017/2018 29/05/2018 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 3108
Decreto nº 009/2016 - Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns no âmbito municipal, e dá outras providências 03/04/2017 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 793
Justificativa 03/04/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul Acessos: 1898
Extrato 03/04/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul Acessos: 1847
Especificação Técnica dos Serviços 26/01/2015 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2654
Pavimentação Rua Julio Golin A1 - Detalhes Esgoto 26/01/2015 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2653
Orçamento de tubulação 26/01/2015 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2291
Orçamento de Pavimentação 26/01/2015 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 2350
Regime interno conselho municipal de proteção ambiental 28/05/2014 Escrito por SoftSul Acessos: 17770
Política de investimento 28/05/2014 Escrito por SoftSul Acessos: 19302
Plano ambiental 28/05/2014 Escrito por SoftSul Acessos: 67052