LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 2.034/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO
COM A FEPAM, DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PRONAF
ADEMAR DALL’ASTA, Prefeito Municipal de Nonoai, no efetivo exercício de seu
mandato, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: