LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE N° 2079/2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL – COMPAM E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
ADEMAR DALL’ASTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NONOAI, no uso de suas
atribuições legais na forma do artigo 65 da Lei Orgânica do Município faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: