PREFEITA ADRIANE COBRA DÍVIDA DO ESTADO COM O MUNICÍPIO

A Prefeita Municipal de Nonoai - Adriane Perin de Oliveira está encaminhando toda a documentação necessária para aderir ao programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n.º   15.448/2020, regulamentada pelo Decreto n.º 55.307/2020.

Conforme a Prefeita Adriane, o Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, autoriza o município a receber imóveis como forma de quitação total ou parcial, de débitos de recursos não repassados. “Estamos cobrando uma dívida que o Estado tem com o nosso município, há anos, se não pressionarmos não receberemos”, destaca.

A dação em pagamento se dará pelo valor de mercado dos imóveis constantes dos laudos de avaliação, observado o intervalo de valores admissíveis em torno da estimativa de tendência central ou do valor arbitrado. De acordo com a proposta, a avaliação dos imóveis será realizada por profissional capacitado, com experiência, para posteriormente ser apresentado ao Estado do Rio Grande do Sul para análise da sua aprovação ou não para prosseguimento da negociação da dação em pagamento.

 

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