O governo municipal de Nonoai determinou mais rigor na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal Nº 3.423, de 20 de maio de 2020, que busca conter a disseminação do Coronavírus. Para isso, a equipe de fiscais foi ampliada e montada uma Central de Denúncias.

A equipe formada por Agentes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Servidores Públicos voluntários, está nas ruas do município fiscalizando. O período de orientação já passou, agora será cobrada a Lei, entende o grupo de fiscais.

A Central de Denúncias atende 24 horas pelo telefone 54 - 9 9927 – 4792. Além deste, os cidadãos que verificarem a ocorrência de qualquer ilegalidade poderão realizar denúncias através dos telefones dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Civil e Brigada Militar). Além dos fiscais de rua, a fiscalização ainda está utilizando as câmeras de vigilância para identificar eventuais infratores.

Conforme a Lei Municipal Nº 3.423, de 20 de maio de 2020, para a Pessoa Física além da advertência, a multa pode chegar a R$200,00 se for reincidente. E para a Pessoa Jurídica, a multa pode chegar a R$400,00 em caso de reincidência, a suspensão por 15 dias do Alvará de funcionamento do empreendimento, e até mesmo a cassação do Alvará de funcionamento da empresa até o final da calamidade pública.