Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para fornecer os serviços de hora máquina sem operador e sem fornecimento de combustível, sendo elas 88 horas/máquina de motoniveladora, para manutenção das estradas nas comunidades do interior do município de Nonoai-RS, procedimento este plenamente justificado pela necessidade de urgência da instituição dos serviços, com fundamento no Artigo 24, incisos IV e V, da Lei n.º 8.666/93.