| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 2.205-2003.pdf | 121 kB | 28/05/2014 09:07 |
LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 2.205/2003.
“Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle,
conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras
providências”.
ADEMAR DALL’ASTA, Prefeito Municipal de NONOAI, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
