As equipes responsáveis pela fiscalização dos casos de descumprimento das medidas determinadas para prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Nonoai, flagraram vários casos de irresponsabilidades no final de semana, entre os dias 13, 14 e 15 de março.

De acordo com os fiscais, o número de infratores preocupa, pois, mesmo sabendo que o distanciamento social é a única arma que temos para o controle da Pandemia, ainda promovem eventos, reuniões e festas clandestinas.

Conforme os registros, entre os dias 13 e 15, foram preenchidas 31 multas, sendo que o maior número de casos de aglomeração registrados na hípica municipal onde ocorria um treino de animais e na Linha Olhos D`água, uma festa.

Os cidadãos que verificarem a ocorrência de qualquer ilegalidade poderão realizar denúncia através dos telefones dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Civil e Brigada Militar), ou pela Central de Denúncias Municipal pelo número (54) 9 9927-4792. Além dos fiscais de rua, a fiscalização ainda está utilizando as câmeras de vigilância para identificar eventuais infratores.

Conforme a Lei Municipal Nº 3.423, de 20 de maio de 2020, para a Pessoa Física além da advertência, a multa pode chegar a R$200,00 se for reincidente. E para a Pessoa Jurídica, além da advertência a multa pode chegar a R$400,00 em caso de reincidência, a suspensão por 15 dias do Alvará de funcionamento do empreendimento, e até mesmo a cassação do Alvará de funcionamento da empresa até o final da calamidade pública.