A Prefeita Municipal de Nonoai – Adriane Perin de Oliveira encaminhou, para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei – PL solicitando autorização legislativa para aquisição das vacinas de enfrentamento a Covid - 19. Sensível ao esgotamento dos profissionais e da capacidade de leitos inclusive de UTI, a Prefeita Adriane entende que a imunização da população é urgente.

A compra direta de vacinas foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da última semana. Na sequência, o Senado Federal aprovou um projeto de lei estabelecendo as hipóteses de aquisição. As vacinas poderão ser compradas em casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou quando a cobertura imunológica prevista no plano for insuficiente.

No caso dos municípios, a articulação para a compra de vacinas tem sido realizada através de associações e entidades representativas em nível regional, estadual e federal. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já possui um protocolo de intenções assinado com o Instituto Butantan, fabricante da Coronavac. Já a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) pretende criar um consórcio público para a compra de imunizantes, medicamentos, insumos e equipamentos. Em nota técnica, a entidade afirma que “pulverizar compras pelos municípios brasileiros tornará caótico e inviável um processo tão urgente”.

A Prefeita Adriane destaca que os recursos financeiros para aquisição das vacinas estão garantidos.