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Lista de artigos na categoria Covid-19 - Atos normativos
Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto 113_2021 - Recepciona o Decreto Estadual nº 56.199 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - a partir de 22 NOV 21 (3) 23/11/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 418
Decreto 105_2021 - Altera decreto 073 - Protocolos variáveis - a partir de 18 OUT (2) 21/10/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 482
Decreto 095_2021 - Altera decreto 073 - Protocolos variáveis - de 31 AGO a 13 SET 03/09/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 318
Decreto 091_2021 - Altera decreto 073 - Protocolos variáveis - Semana de 23 a 30 AGO (3) 23/08/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 332
Decreto 079/2021 - Altera decreto 073 - Protocolos variáveis - Semana 09 a 19 JUL 09/07/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 382
Decreto 071_2021 - Protocolos variáveis mais restritivos - Semana 08 a 22 JUN 09/06/2021 Escrito por Gabinete Acessos: 423
Decreto n° 66/2021 - Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento á pandemia causada pelo novo Coronavírus Covid -19 22/05/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 366
Decreto n° 61/2021 - Prorroga a aplicação das medidas sanitárias segmentadas da Bandeira Vermelha, adotadas pelo Decreto Municipal n° 58/2021, de 28 de abril de 2021 11/05/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 359
Decreto nº 055/2021 - Altera a nomenclatura, substitui os integrantes e inclui novas atribuições ao Gabinete Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências 19/04/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 417
Decreto N° 047/2021 - Prorroga a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do protocolo regional adotadas pelo decreto municipal n°40/2021 05/04/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 559