Principais atribuições desta pasta

• Promover o desenvolvimento econômico do Município nas áreas de indústria, comércio e turismo;
• Incentivar micro e pequenas empresas, oferecendo suporte técnico e incentivos;
• Colaborar na implantação, ampliação e infraestrutura para o crescimento dos negócios e geração de empregos;
• Intermediar recursos junto à rede bancária para aquisição de máquinas e equipamentos;
• Incentivar a formação de nova

Principais atribuições desta pasta

• Desenvolver estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional de interesse social;
• Definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de habitabilidade da população;
• Realizar cadastro da população interessada em participar dos programas habitacionais;
• Elaborar o Plano de Trabalho Anual da Secretaria e avaliar os resultados alcançados;
• Estabelecer programas habitacionais de acordo com as diretrizes do Plano Diretor;
• Promover reassentamento da população desalojada por obras públicas ou programas de habitação;
• Incentivar cooperativas e associações habitacionais por autogestão;
• Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e prestar apoio ao respectivo Conselho;
• Desenvolver programas de combate ao déficit habitacional, com novas construções e reformas;
• Articular programas habitacionais em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades civis;
• Estimular a iniciativa privada a contribuir para melhoria das condições habitacionais;
• Fomentar pesquisas de formas alternativas de construção para redução de custos;
• Promover captação de recursos para projetos habitacionais;
• Compatibilizar projetos habitacionais às demandas por faixa de renda da população;
• Articular ações preventivas em favor da segurança com conselhos e associações comunitárias;
• Planejar, coordenar e executar ações de defesa civil no Município;
• Desempenhar outras atividades correlatas.

Principais atribuições desta pasta

À Secretaria Municipal de Saúde compete o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, especialmente a saúde preventiva, através da implementação do Sistema de Saúde Municipal e o desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, bem como a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas.

• Executar vigilância epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador, ambiental em saúde e nutricional;
• Oferecer serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência, por meio de convênios;
• Realizar serviços de ambulância e remoções;
• Promover campanhas de saúde preventiva;
• Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e saúde pública;
• Executar notificações e investigações epidemiológicas, bem como a fiscalização através da vigilância sanitária;
• Prestar assistência nas ações básicas de saúde, com ênfase na prevenção;
• Planejar a estratégia de saúde municipal, controle de custos e investimentos;
• Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, canalizando e administrando recursos financeiros do SUS;
• Coordenar trocas e remanejamento de funcionários das unidades de saúde;
• Fiscalizar horários e faltas dos servidores;
• Receber e coordenar solicitações da comunidade para eventos e feiras de saúde;
• Encaminhar solicitações de pacientes e ordens administrativas aos setores responsáveis;
• Executar outras atribuições relacionadas à gestão da saúde pública municipal.

Principais atribuições desta pasta

• Desenvolver o plano de urbanização do município;
• Realizar obras de pavimentação e saneamento;
• Remover árvores tombadas nas vias públicas;
• Efetuar podas de árvores;
• Remover galhos e entulhos de vias públicas;
• Fiscalizar e acompanhar a execução da coleta de lixo urbana;
• Zelar pelas instalações elétricas dos próprios municipais e providenciar a reposição de lâmpadas nas ruas, praças e logradouros;
• Fazer cumprir normas administrativas relacionadas ao poder de polícia urbana, reformas e construções;
• Controlar as atividades comunitárias relacionadas à política urbana;
• Exercer atividades de eletrificação urbana, calçamento e limpeza urbana;
• Realizar outras atividades correlatas.

Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria de Política Urbana a Diretoria de Política Urbana e a Assessoria de Política Urbana.

Principais atribuições desta pasta

• Planejar, executar, manter e controlar as obras públicas municipais, compreendendo construções, reformas e reparos;
• Executar obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento;
• Manter e controlar a frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados;
• Fiscalizar obras e posturas no município;
• Executar serviços de manutenção diversos, como reparos, podas e roçadas;
• Dar suporte técnico e operacional às diretrizes do Plano de Governo Municipal;
• Controlar e fiscalizar o sistema viário e o transporte municipal de passageiros e cargas;
• Orientar o fluxo de veículos do Centro Administrativo;
• Controlar serviços de vigilância nos próprios municipais;
• Gerenciar o consumo e a manutenção da frota de veículos;
• Manter atualizado o cadastro de veículos do Município;
• Cumprir demais atribuições definidas pela Lei Municipal nº 2.454, de 07/12/2007.

Principais atribuições desta pasta

• Propor políticas tributária e financeira do Município e gerenciar o Sistema Municipal de Administração Financeira;
• Elaborar a proposta orçamentária plurianual (PPA), LDO e LOA e acompanhar sua execução;
• Cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais;
• Registrar, acompanhar e controlar a administração orçamentária, financeira e patrimonial;
• Controlar e cobrar a dívida ativa do Município, em associação com a Assessoria Jurídica;
• Fiscalizar e tomar contas dos órgãos que movimentam valores e controlar a execução financeira de contratos e convênios;
• Gerenciar recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de valores;
• Assessorar o Prefeito, em conjunto com Administração e Planejamento, no planejamento integrado e gestão financeira;
• Articular com União e Estado para compatibilizar ações estratégicas no Município;
• Coordenar atividades de desenvolvimento organizacional, implantação de programas de avaliação e informações gerenciais;
• Gerir aquisição de materiais, produtos, serviços, equipamentos, bens móveis e imóveis;
• Exercer outras competências afins.

Principais atribuições desta pasta

• Promover e incentivar a prática de esportes e atividades físicas no município;
• Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas ao esporte amador e de base;
• Organizar e apoiar eventos esportivos, recreativos e de lazer para todas as faixas etárias;
• Manter e administrar centros esportivos, ginásios, quadras, campos e demais equipamentos públicos voltados ao esporte e lazer;
• Realizar parcerias com entidades esportivas, associações e escolas para o desenvolvimento de projetos comunitários;
• Incentivar a inclusão social por meio do esporte, promovendo a integração de pessoas com deficiência, idosos e jovens em situação de vulnerabilidade;
• Elaborar calendários esportivos anuais e promover campanhas de incentivo à vida saudável;
• Fiscalizar o uso adequado dos espaços públicos destinados ao esporte e lazer;
• Estimular a formação e capacitação de profissionais e voluntários na área esportiva;
• Realizar outras atividades correlatas.