O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para realizar a Execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica das Ruas Julio Golin e Rui Barbosa, em atendimento ao Convênio FPE nº 2025/5243 (Programa Pavimenta III), conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.