1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA PÚBLICA URBANA (Rua 31 de Maio) de acordo com Termo de Convênio nº 939706/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O critério de execução adotado empreitada por preço global.
1.3. Critério de Julgamento: considerado o menor preço para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 556.771,89 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
1.5. Fica VEDADA a subcontratação total ou parcial do objeto deste edital.