INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023 - PROJETO MENTEINOVADORA

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica do Projeto MenteInovadora, voltada ao desenvolvimento de habilidades e competências de estudantes do Ensino Fundamental 1, anos iniciais (1º ao 5º ano), totalizando 403 (quatrocentos e três) alunos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;