O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas registradas em nível de graduação plena no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) especializadas na prestação de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura e Topografia, de acordo com as especificações, critérios, termos e condições constantes dos Anexos V e VI.