Contratação de empresa(s) para prestação de serviços básicos e especializados na área de Odontologia (Saúde Bucal) aos munícipes nos termos da Portaria MS - PT - MS nº 1.286/93, consoante às normas expedidas pela Secretaria Municipal da Saúde, e com a interveniência da esfera federal através do Ministério da Saúde, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.