A Famurs definiu, em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (21), a realização de um encontro com prefeitos no dia 12 de novembro, voltado a discutir os efeitos práticos da Reforma Tributária e preparar os municípios para as mudanças que entram em vigor nos próximos anos.
A decisão atende a uma demanda crescente dos gestores municipais, que têm manifestado preocupação com possíveis perdas de receitas, redução da base de cálculo e necessidade de reestruturação administrativa diante do novo modelo tributário nacional.
Segundo a federação, 2026 será o ano decisivo para que as prefeituras estejam com suas equipes e sistemas adequados ao novo formato que passa a valer em janeiro de 2027.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou que o momento exige mobilização e capacitação técnica imediata.
“A Reforma Tributária exige preparo e planejamento. Nosso objetivo é garantir que os prefeitos saibam o que fazer para proteger as receitas e estruturar suas administrações. Queremos que esse momento seja de formação técnica e prática, não apenas de debate político”, afirmou.
Reforma da Previdência exige ação imediata dos municípios
A pauta previdenciária também ganhou destaque na Assembleia. Os prefeitos demonstraram dificuldades em debater a pauta a nível municipal, além do crescimento do déficit nos regimes próprios de previdência e os impactos sobre as finanças locais.
A presidente da Famurs apresentou a forma como o município de Nonoai vem conduzindo o processo de adequação à Reforma da Previdência, com um levantamento detalhado que mostra quanto cada aposentado contribuiu, quanto recebe atualmente e o tempo de contribuição de cada servidor.
“Precisamos tratar o tema com transparência e responsabilidade. Muitos benefícios não foram acompanhados do recolhimento correspondente, o que pressiona os orçamentos municipais”, alertou Adriane.
Atualmente, 331 municípios gaúchos mantêm regime próprio de previdência, e muitos enfrentam resistência política nas Câmaras de Vereadores para aprovar as adequações necessárias. A Famurs reforçou que, se as mudanças não forem realizadas nos próximos 18 meses, passarão a valer automaticamente as regras da União, o que pode agravar a situação fiscal das prefeituras.
“Esse é um desafio que precisa ser enfrentado regionalmente. Precisamos apresentar dados concretos para garantir a sustentabilidade da previdência municipal”, concluiu a presidente.
Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Os presidentes das associações regionais deliberaram pela adesão dos municípios ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em articulação com a Secretaria de Planejamento do Estado.
A decisão estabelece que 29 municípios-piloto, correspondentes às sedes das associações regionais, iniciarão a implantação do sistema, com fase de testes, treinamento de equipes e suporte técnico. Após essa etapa, será avaliada a viabilidade de expansão para todo o Estado.
A iniciativa reforça o compromisso da Famurs em modernizar os processos administrativos municipais e ampliar a digitalização dos serviços públicos.
Potenciais dos municípios gaúchos serão apresentados a investidores
Outra iniciativa aprovada durante a Assembleia é a parceria entre a Famurs, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o InvestRS para identificar e apresentar municípios com potencial econômico e turístico a investidores nacionais e internacionais.
As apresentações ocorrerão na Sala do Invest, em São Paulo, ainda neste ano. As associações regionais deverão indicar municípios com potencial de investimento e pouca visibilidade, que serão avaliados pela Sedec antes de integrarem a agenda de promoção econômica.
Municipalização de escolas estaduais será debatida com o governo
Os prefeitos também levantaram o tema da municipalização de escolas estaduais. A presidente da Famurs informou que terá uma reunião com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, para compreender o cenário atual e apresentar as mudanças, implicações e responsabilidades aos gestores municipais.
Assembleia de Verão 2026 será realizada em março
Durante a reunião, os presidentes das associações regionais definiram que a Assembleia de Verão da Famurs em 2026 será realizada de 4 a 6 de março. O município sede será escolhido com base na infraestrutura disponível para receber o público superior a mil participantes, que tradicionalmente prestigiam o evento.
A alteração do período, tradicionalmente realizado em fevereiro, atende a um pedido dos prefeitos e prefeitas para que o encontro ocorra em uma época de menor movimento nas regiões litorâneas, o que deve facilitar a logística de acesso.
A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, destacou que a nova edição deverá marcar também o primeiro debate do ano eleitoral com os pré-candidatos ao Governo do Estado, reforçando o papel da federação como espaço de diálogo e construção de agendas municipalistas.
