Em Brasília, liderados pela prefeita de Nonoai e presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, os municípios gaúchos conquistaram uma vitória histórica com a garantia de um representante titular no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado a partir da Reforma Tributária.
Com articulação decisiva de Adriane Perin, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeu por unanimidade, nesta terça-feira (27), os nomes que irão compor o colegiado responsável por aplicar a legislação, fiscalizar, arrecadar e distribuir o novo tributo entre estados e municípios.
O auditor-fiscal municipal e secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, foi confirmado como membro titular do Comitê Gestor do IBS, representando os municípios gaúchos. Já a secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, foi escolhida entre os 14 primeiros suplentes, que assumem em caso de vacância. Na segunda suplência ficaram Tiago Nectoux Camargo, secretário adjunto da Receita Municipal de Canoas, e Roberto Balau Calazans, secretário da Fazenda de São Leopoldo.
Para a prefeita de Nonoai e presidente da Famurs, a confirmação da representação gaúcha no comitê representa um avanço fundamental para o municipalismo. “A Reforma Tributária mudou as regras do jogo, e os municípios gaúchos precisam estar no centro dessas decisões. O Comitê Gestor do IBS será responsável por deliberar sobre a distribuição de mais de R$ 1 trilhão entre estados e municípios. Garantir esse assento foi imprescindível, e com articulação e protagonismo tivemos êxito”, destacou Adriane.
A garantia da vaga foi encaminhada na semana passada, durante reunião em Brasília com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que sinalizou o compromisso de indicar ao menos um representante titular do Rio Grande do Sul.
Com as indicações oficializadas, a Famurs deverá instalar nos próximos dias um fórum permanente com prefeitos e secretários municipais da Fazenda (Consef), com o objetivo de acompanhar, debater e orientar a atuação dos representantes gaúchos no Comitê Gestor do IBS, por meio de reuniões mensais.
A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada pelo governo federal no último dia 14 e já está em vigor. O Comitê Gestor do IBS será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios — destes, 14 indicados pela CNM e 13 pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
