A Prefeitura de Nonoai comunica aos seus contribuintes que o prazo para requerimentos de isenção do Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, será aberto no dia 1º de fevereiro de 2018 se estendendo até o dia 31 de março de 2018.

A requisição da isenção deverá ser feita junto ao Departamento Fiscal da Prefeitura de Nonoai dentro deste prazo, sob pena de perder o benefício. Os postulantes à isenção devem comparecer no Departamento Fiscal, situado junto ao prédio da administração municipal (Rua Padre Manoel Gomez Gonzalez, nº 509, centro de Nonoai), com os seguintes documentos:

1. Cópia da carteira de identidade e CPF;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. Declaração do beneficiário afirmando preencher os requisitos para a isenção de IPTU;
4. Cópia do comprovante de renda familiar referente aos últimos três meses, de todos que residam no imóvel, como por exemplo: extrato do INSS, ou fundo de aposentadoria;
5. Cópia do comprovante atualizado do Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal emitido e assinado pelo CRAS;
6. Cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou posse de um único imóvel;
7. Atestado comprobatório da(s) patologia(s) e da(s) necessidade(s) especial(is) emitido pelo SUS;
8. Certidão de casamento, se casado for;
9. Entre outros documentos, a critérios do fisco.