21 municípios do Rio Grande do Sul serão contemplados na primeira etapa do Cartão Reforma. Serão destinados R$ 21,7 milhões para que as famílias gaúchas com renda de até R$ 2.811 possam reformar suas residências. O município de Nonoai foi contemplado com um montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) mais um subsídio de assistência técnica que pode chegar até 75 mil reais. A Prefeitura de Nonoai informa que o prazo para o cadastro no programa será aberto em breve e as informações serão publicadas no site oficial, rádios, jornais, redes sociais da Prefeitura de Nonoai. É importante a observância do prazo para o cadastro para o melhor andamento do programa.
O benefício, no entanto, é apenas para pagar os materiais. A mão de obra fica por conta do beneficiário. O dinheiro não passará pela Administração Municipal pois trata-se de programa do Governo Federal, que irá repassar a verba diretamente nos cartões que as famílias beneficiadas receberão.
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.
A lei do Cartão Reforma prevê que os participantes do Programa, públicos ou privados, que venham a descumprir normas ou a contribuir, por ação ou omissão, para a aplicação indevida dos recursos do Programa, perderão a possibilidade de atuar nele, sem prejuízo do dever de ressarcimento dos danos causados e das demais sanções civis, administrativas e penais aplicáveis, em especial as previstas na Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Ainda, o servidor público e o agente da entidade participante do Programa serão responsabilizados quando ; informarem, inserirem ou fizerem inserir dados ou informações falsas no âmbito do Programa; contribuírem para que pessoa diversa do beneficiário final do Programa receba vantagem indevida, ou derem causa ou contribuírem para irregularidades na implementação das ações do Programa.
Na hipótese de caso comprovado de dolo ou fraude, o servidor público e o agente da entidade participante do Programa ficarão adicionalmente obrigados a pagar multa, nunca inferior ao dobro e superior ao quádruplo da quantia da subvenção econômica recebida ou do dano causado.
Cidades atingidas por fenômenos climáticos tiveram prioridade.
Confira a lista dos municípios:
1 - Bagé: R$ 1,006 milhão
2 - Caçapava do Sul: R$ 684 mil
3 - Cachoeira do Sul: R$ 2,829 milhões
4 - Canoas: R$ 1,5 milhão
5 - Catuípe: R$ 575 mil
6 - Coronel Bicaco: R$ 575 mil
7 - Dom Pedrito: R$ 575 mil
8 - Giruá: R$ 661 mil
9 - Itaqui: R$ 655 mil
10 - Não-Me-Toque: R$ 575 mil
11 - Nonoai: R$ 575 mil
12 - Palmeira das Missões: R$ 1,069 milhão
13 - Santa Cruz do Sul: R$ 575 mil
14 - Santa Rosa: R$ 1,656 milhão
15 - Santana do Livramento: R$ 1,109 milhão
16 - Santo Antônio das Missões: R$ 575 mil
17 - Santo Augusto: R$ 609 mil
18 - São Borja: R$ 1,207 milhão
19 - Seberi: R$ 575 mil
20 - Tenente Portela: R$ 575 mil
21 - Viamão: R$ 3,611 milhões
