Nonoai que cuida das pessoas

O Programa Auxílio Reforma à Moradia, projeto de lei do Executivo Municipal, aprovado pelos vereadores foi sancionado pela prefeita Adriane Perin de Oliveira e já está em vigor no município de Nonoai. A nova lei tem por objetivo a concessão de material de construção ou recursos financeiros para aquisição de materiais de construção, visando reforma e/ou ampliação de moradias às famílias de baixa renda, residentes no município, em estado de vulnerabilidade, quando não localizados em área de risco ou de proteção ambiental, bem como, o auxílio ao transporte de casa para colocação dentro da jurisdição do município.

O Município concederá os materiais de construção necessários para a reforma e/ou ampliação, ou ainda ao auxílio ao transporte de casa, no valor limite de até 3 (três) salários mínimos para cada família contemplada, com exceção de um sinistro (incêndio, vendaval, etc), onde os valores a repassar poderão ser maiores, de acordo com a necessidade, com base em laudo técnico.

A mão-de-obra será de responsabilidade do beneficiário, podendo o mesmo executar diretamente, por meio de terceiros ou por meio de mutirão.