Prefeitura encaminha Projeto de Lei para repasse financeiro para a APAN

Diante da necessidade do controle adequado das zoonoses e da qualificação que a Associação Protetora dos Animais de Nonoai dispõe para o zelo e trato de animais em situação de rua, o município de Nonoai encaminhou o Projeto de Lei nº 025/2022 para ser apreciado em sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores. O valor do repasse será de 100 mil reais.

O PL, prevê que o termo de fomento a ser firmado vem ao encontro das necessidades do Município, que não dispõe de um Centro de Zoonoses que possibilite o acolhimento de animais. Recursos para o investimento no controle da população animal devem ser previstos no orçamento da Saúde e a medida se faz urgente para evitar possíveis epidemias de zoonoses. Trata-se, portanto, de questão de saúde pública, além do conforto da população, do bem-estar animal e melhor qualidade de vida na cidade que não pode mais esperar.

Ainda conforme a exposição de motivos do PL 025/2022 o controle populacional, para ser efetivo, não deve atuar simplesmente entre os cachorros e cadelas de rua, mas também para dar acesso à atendimento veterinário para animais de família de baixa-renda que não possuem condições de arcar com castrações e cuidados especializados aos animais.