| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 Decisão Liminar | 22924 kB | 13/04/2020 14:38 | |
| Decreto nº 017-2020.pdf | 2264 kB | 13/04/2020 10:09 |
O Prefeito Municipal de Nonoai, Edilson Pompeu da Silva, assinou neste Domingo (12), o Decreto de Lei número 017/2020 reeditando parcialmente as disposições estabelecidas no Decreto número 015/2020 de 7 de abril, aplicando novos critérios de distanciamento social seletivo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID – 19.
A Decisão deste Decreto respeita a Determinação do Juiz Dr. Tarcísio Rosendo Paiva, na Ação Civil Pública Cível nº 50000313-65.2020.8.21.0113/RS, onde a decisão liminar foi publicada na tarde deste domingo.
Com este decreto, o comércio poderá atender os clientes, porém com restrições. O Decreto segue a determinação estadual prevendo restrições até o dia 15 de abril.
Acompanhe o que diz o Decreto do Prefeito.
